Foto: Divulgação/Sesab
Da Redação
A medida provisória que isenta medicamentos importados de impostos perde a validade nesta sexta-feira (25). A MP, que ficou vigente por 60 dias, afetava medicamentos não produzidos no Brasil e importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual.
O fim do período de vigência da medida significa que fármacos, por exemplo, usados no tratamento de doenças raras, vão ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
A MP havia sido publicada em junho pelo governo, após a sanção do Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover com a emenda que previa a taxação de comprar em lojas internacionais. Após apelo de associações de pacientes e profissionais de saúde, a norma foi enviada ao Congresso e aprovada.