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A Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), abriu inscrições para o curso de Assistente de Operações Logísticas.
Ao todo são ofertadas 40 vagas para o curso que será iniciado no dia 29 de outubro e prossegue até 20 de dezembro, das 8 às 12h, na Casa do Bolsa Família, na Avenida Amélia Amado, próximo ao Terminal Rodoviário, e que terá a certificação do SENAI.
Os interessados têm até a sexta-feira, dia 25, para fazer a inscrição na Casa do Bolsa Família. Um dos pré-requisitos é estar cursando o Ensino Médio. O candidato também precisa levar originais e fotocópias do RG, CPF e do comprovante de residência.
A parceria entre a Prefeitura de Itabuna e o SENAI, já resultou na realização do curso de Eletricista instalador Predial de Baixa Tensão, que fechou as 40 vagas e cujas aulas se iniciam nesta quarta-feira, dia 23, das 13 às 17 horas, na Casa do Bolsa Família, com certificação prevista para o dia 20 de dezembro.
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Prefeitura concede prazo de 60 dias para Comissão Especial definir critérios da Lei de Tombamento
A Comissão Especial de Tombamento, criada pelo prefeito Augusto Castro (PSD), por meio do Decreto nº 15.971, publicado ontem, dia 22, na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, terá 60 dias para apresentar seu relatório. Integrada por quatro secretarias municipais, Fundação Itabunense de Cultura (FICC) e a Procuradoria-Geral do Município, será composta por membros indicados.
O prefeito decidiu pela criação da Comissão Especial depois de promover no final da manhã de terça-feira um encontro de trabalho com os secretários municipais no Gabinete, para que fosse dada uma resposta imediata à sociedade devido à demolição clandestina de sobrado histórico no centro, que pertenceu a familiares do comendador José Firmino Alves, considerado fundador de Itabuna.
Construído no final do século XIX, na Praça Olynto Leone, a demolição desautorizada pela Administração Municipal ocorreu em três dias durante o feriado prolongado no fim de semana em decorrência do Dia do Comerciário na segunda-feira, dia 21. A ação teve autoria da empresa Torres Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda.
A construtora agiu à revelia da legislação, não tendo sequer juntado ao Protocolo Geral a documentação necessária à análise técnica do projeto como escritura do imóvel e demais documentos, incluindo o ART, como previsto pelo CREA-BA. Além disso, não teve deferido o suposto pedido apresentado ao final do expediente que antecedeu o feriadão.
Além das irregularidades e da desobediência ao embargo, a construtora fez o despejo do expurgo em terreno que seria público, em área anexa ao clube da extinta Telebahia, em pleno centro da cidade. Nesse caso, também não havia licença, o que feriu a legislação, a exemplo do Código de Obras, que prevê penalidades pelo Departamento de Meio Ambiente da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente.
Serão indicados à Comissão Especial representantes das secretarias municipais de Governo, Infraestrutura e Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente e Segurança e Ordem Pública, Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) e da Procuradoria-Geral do Município.
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Departamento de Comunicação Social
Prefeitura de Itabuna
23/10/2024