JOSÉ NILTON
STJ corre para julgar liminar da prefeita e faz nova cobrança ao TRF1
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O recurso contra a candidatura da prefeita Monalisa Tavares à reeleição em Ibicaraí transitou em julgado, o que significa dizer que foi julgado em definitivo. A coligação de Lenildo Santana não levou o caso para a instância superior, ao deixar passar o prazo de recorrer.
A defesa de Lenildo poderia ter continuado recorrendo, mas, não seguiu com o recurso em instâncias superiores, e o Tibunal Regional Eleitoral (TRE), com o fim do prazo, considerou automaticamente o trânsito em julgado.
Como resultado, a ação foi finalizada.
Se a situação de Monalisa não mudar no Superior Tribunal de Justiça (STJ, mantendo a liminar, a questão acaba e ela só depende da votação nas urnas para garantir a reeleição.
Caso a situação jurídica de Monalisa mude, com a queda da liminar do STJ, por exemplo, apenas será possível aos adversários abrir uma nova denúncia.
Por exemplo, o mais provável seria ingressar com um recurso depois das eleições, para tentar derrubar a diplomação, caso ela seja a candidata com mais votos na urna e vença a eleição. Esse recurso é chamado no meio jurídico de RCED.
Com essa nova situação, caso Monalisa se eleja e caso os adversários consigam ter sucesso na tentativa de impugnação da candidatura dela, diminuiriam as chances de haver uma nova eleição e aumentariam as de o vice dela assumir o mandato do próximo ano.
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A situação da liminar do STJ
O Superior Tribunal de Justiça reforçou o pedido para que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) envie as informações sobre uma condenação de Monalisa. O STJ precisa dessas informações antes de decidir se derruba ou mantém a liminar.
O STJ chegou a publicar no Diário Oficial um despacho, reforçando o pedido ao TRF1. Em seguida, ainda será dado um prazo para o Ministério Público opinar, caso ache necessário.
Neste momento, a prefeita está normalmente deferida em sua candidatura à reeleição em Ibicaraí, e os adversários do grupo de Lenildo batalham para tentar impugnar.
O próximo grande lance da batalha jurídica deste ano é a decisão do STJ sobre a liminar.