Em acórdão tornado público na sexta-feira (8/11), que confirma uma decisão proferida em dezembro de 2023, o Tribunal Constitucional da Bolívia declarou que o mandato eletivo no país poderá ser exercido “apenas por dois períodos, consecutivos ou não, sem possibilidade de prorrogação por um terceiro prazo”.
A determinação acaba com qualquer possibilidade de o ex-presidente de esquerda Evo Moralesconcorrer novamente ao cargo, nas eleições de 2025. O acórdão responde a pedido de um parlamentar, que havia solicitado ao tribunal que dissipasse qualquer dúvida sobre a interpretação da decisão de 2023.
Evo Morales chegou ao poder em 2006, foi reeleito para o período 2010-2015 e, depois, por meio de uma revisão constitucional criticada pela oposição, para um terceiro mandato, de 2015 a 2020.
Ele havia conseguido que a Justiça boliviana declarasse a reeleição como um direito humano fundamental, para tentar um quarto mandato no período 2020-2025.