Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou ao governo federal que mantenha bloqueados R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, mesmo após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar parcialmente os repasses. Segundo a AGU, há “dúvida razoável” sobre a interpretação da decisão do magistrado.
Em parecer, o órgão afirmou que é prudente adotar a interpretação mais cautelosa até que haja novo esclarecimento judicial. A decisão de Flávio Dino teve como base um documento apresentado pelo Psol, que apontava irregularidades na destinação das emendas. A suspensão inicial, decretada no dia 23, incluiu verbas para áreas como saúde e educação.
No dia 29, o ministro permitiu, de forma excepcional, o pagamento das emendas empenhadas até 23 de dezembro. Apesar disso, a AGU orientou os ministérios a manterem o bloqueio total até uma nova decisão judicial.