Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Da redação
A Câmara dos Deputados rejeitou alterações feitas pelo Senado no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O relatório, apresentado nesta segunda-feira (16), restabeleceu o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, sobre bebidas açucaradas e excluiu o saneamento básico da alíquota reduzida, que garantia um desconto de 60% em relação à alíquota padrão.
A Câmara, que havia aprovado a regulamentação da reforma em julho, voltou a analisar o texto após as mudanças propostas pelos senadores na semana anterior. Concluída a votação na Câmara, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.
De acordo com o relator na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), as alterações promovidas pela Casa resultam na redução de 0,7 ponto percentual na alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). As concessões feitas pelo Senado, por outro lado, haviam elevado o IVA médio para cerca de 28,6%.
Os senadores haviam equiparado o saneamento básico aos serviços de saúde, que possuem alíquota reduzida, o que teria impacto de 0,38 ponto percentual na alíquota do IVA. No entanto, a Câmara justificou a exclusão desse benefício afirmando que o saneamento já está contemplado no mecanismo de cashback, que devolve parte do imposto pago às famílias de baixa renda. Com informações do Estadão.