Foto: Matheus Lens
Da Redação
A operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) averiguou no bairro da Mouraria, em Salvador, estabelecimento funcionando de forma irregular, com pendência no cadastro e débitos tributários acumulados ao longo dos últimos quatro meses, entre outros indícios de irregularidades. A operação também contou com a participação de fiscais da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), juntamente com uma guarnição da Companhia de Policiamento Fazendário (Cipfaz) da Polícia Militar.
Durante a operação, os fiscais da Sefaz-BA fizeram contagem do estoque da loja, encontrando 280 produtos com indícios de sonegação e outras irregularidades. Também foi encontrado um equipamento de POS cadastrado no CNPJ do estabelecimento, mas funcionando em uma loja vizinha. Esta irregularidade incorre em multa de R$ 13.800, além de levantamento de valores sonegados mediante o uso indevido da máquina POS.
Os demais itens vistoriados foram apreendidos e lavrado um Termo de Apreensão e Ocorrências (TAO), e encaminhados à Inspetoria de Fiscalização de Médias e Pequenas Empresas do Comércio Varejista (Infaz Varejo), da Sefaz-Ba, para lavratura do Procedimento Administrativo Fiscal com a constituição do crédito tributário.
Em menos de um mês, foi a segunda vez que o estabelecimento recebeu a abordagem do fisco. Na primeira averiguação, o proprietário da loja foi orientado a apresentar os documentos de arrecadação estadual (DAE) de quitação de débitos tributários relativos às vendas efetuadas, mas não cumpriu esta demanda. Desta vez, o estabelecimento foi objeto de Ação Fiscal e tem o prazo de até 60 dias para apresentar a defesa administrativa.