A decisão do juiz Bruno Luiz Cassiolato, que está no plantão da Justiça paulista, foi publicada na tarde deste sábado (28) e atende a uma ação ação popular movida pela deputada Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador de São Paulo Celso Giannazi, todos do PSOL.
FÁBIO PESCARINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo deu prazo de 48 horas para a Prefeitura de São Paulo justificar o aumento de 13,6% na tarifa dos ônibus municipais da capital paulista, que passará de R$ 4,40 para R$ 5 a partir do próximo dia 6 de janeiro.
A decisão do juiz Bruno Luiz Cassiolato, que está no plantão da Justiça paulista, foi publicada na tarde deste sábado (28) e atende a uma ação ação popular movida pela deputada Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador de São Paulo Celso Giannazi, todos do PSOL.
Questionada sobre a decisão judicial por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de São Paulo não respondeu até a publicação deste texto.
O magistrado atendeu em partes a ação, que pedia a suspensão dos efeitos da reunião do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito realizada na última quinta-feira (26) -realizada no último dia 26- sob a alegação de que ela ocorreu de "maneira açodada, sem prévia convocação e, portanto, sem a possibilidade de efetiva participação popular", e que, por isso, deveria ser considerada nula, conforme os parlamentares.
O anúncio do reajuste foi feito logo após a reunião, em que foram apresentados valores para o aumento. A proposta ainda precisa passar pela Câmara Municipal.
Na sexta-feira (27), durante agenda para anúncio do início da reforma na UBS (Unidade Básica de Saúde) Max Perlman, na Vila Nova Conceição, zona sul, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é citado diretamente na ação, justificou o reajuste, que não ocorria desde janeiro de 2020, quando a passagem foi de R$ 4,30 para R$ 4,40.
O prefeito afirmou que a alta foi menor que a inflação no período, de aproximadamente 32%. Segundo ele, se a tarifa fosse reajustada pela inflação acumulada nos quatro anos de congelamento, ela iria para R$ 5,82.
Na decisão deste sábado, o magistrado diz não vislumbrar razões para determinar a suspensão da vigência do reajuste e cita que ele irá ocorrer no dia 6.