A Prefeitura de Itabuna publicou nesta terça-feira (10) o Decreto Municipal nº 16.028/2024, autorizando o desligamento de todos os servidores aposentados que ainda integram o quadro funcional.
Conforme o decreto, a medida abrange todos os órgãos da administração direta e indireta, incluindo o Hospital de Base, a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) e a Fundação Marimbeta. Os desligamentos podem ser realizados de forma imediata.
A Secretaria de Gestão e Inovação será responsável por notificar os órgãos municipais para que oficializem a extinção dos vínculos administrativos dos aposentados ainda ativos.
Além disso, o decreto permite que os servidores aposentados optem voluntariamente pelo Programa de Desligamento Voluntário (PDV), instituído pela Lei Municipal nº 2.697/2024. A adesão deve ser feita até 18 de dezembro, respeitando o prazo legal estabelecido.