Foto: PMJ/Divulgação
Da Redação
O ano de 2025 começa com cinco munícipios baianos com decretos de calamidade financeira e administrativa. Além de Lauro de Freitas, Jacobina, Juazeiro, Curaçá e Correntina estão na lista.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) investiga irregularidades no processo de transmissão de cargos. Os ex-prefeitos podem ser punidos com multas e denunciados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em caso de crime de improbidade administrativa.
Em entrevista à TV Bahia, o presidente da União dos Municípios da Bahia destaca que os decretos de calamidade financeira são um aviso para a sociedade de que as Prefeituras enfrentam uma crise, mas não tiram a obrigação das gestões de manter o funcionamento dos serviços à população.
“Entende-se que todos os gestores que foram prefeitos até 31 de dezembro honrrem todos os seus compromissos, que sejam liquidados ou deixem o dinheiro na conta para que esses empenhos sejam liquidados a posteriori. Se ele deixar essas despesas sem aparo, ele terá as contas rejeitadas e terá ação do Ministério Público (MP) para que ele se torne inelegível”, detalhou José Henrique Tigre, presidente da UPB.