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O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de quase R$ 3 milhões das contas da Prefeitura de Ilhéus, uma medida drástica que busca garantir o pagamento de uma dívida de precatórios que já ultrapassa os R$ 400 milhões. A situação financeira da prefeitura tornou-se crítica após anos de não pagamento, especialmente durante a gestão do prefeito Mário Alexandre, do PSD.
Em 2021, a administração de Mário Alexandre obteve uma liminar que suspendeu os pagamentos mensais de precatórios. Essa suspensão, que se estendeu até 2024, fez com que a dívida crescesse em mais de R$ 98 milhões devido à ausência de quitação dessas obrigações legais nos anos de 2021, 2023 e 2024. No entanto, com a queda da liminar em 2024, o tribunal adotou uma postura mais assertiva para recuperar os valores devidos.
A partir de agora, o Tribunal de Justiça implementará o “sequestro” de recursos das contas municipais, que poderá variar entre R$ 3 milhões a R$ 11 milhões mensalmente. Esta decisão tem como objetivo forçar a prefeitura a cumprir com suas obrigações financeiras e lidar com o passivo crescente que ameaça a estabilidade fiscal do município.
A situação em Ilhéus é um reflexo dos desafios enfrentados por várias prefeituras brasileiras que se encontram sobrecarregadas com dívidas de precatórios. A falta de pagamento não apenas impacta as finanças municipais mas também afeta credores que dependem desses pagamentos.