Na manhã desta segunda-feira, dia 13, no auditório da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), aconteceu um encontro para o alinhamento das ações do Programa de Regulação Fundiária Urbana (REUB). Há três anos, a Prefeitura de Itabuna vem executando esta ação que visa à cidadania.
O REURB é um programa de políticas públicas iniciado pelo Governo Federal e municipalizado, em 2023, através do Programa Meu Lugar pelo prefeito Augusto Castro (PSD). Visa promover medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Durante o encontro dos técnicos com o secretário e vice-prefeito Josué Brandão Júnior foi destacado o compromisso da gestão municipal em dar continuidade ao programa e valorizar as áreas mais distantes e/ou periféricas da cidade.
Foi ressaltado também que de acordo com os dados do Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, atualmente há 34 favelas no município.
O secretário Josué Brandão Júnior contou que a intenção é que as reuniões de alinhamento e avaliação sejam periódicas para melhorar as ações e as decisões em relação à regulação fundiária.
“São muitas áreas que precisam ser regularizadas, algumas feitas pela própria prefeitura e outras pela iniciativa privada, que apresentam uma proposta de regularização a um limite orçamentário para que a família que mora naquele imóvel seja beneficiada com REUB” comentou.
Ele enfatizou que a união entre a Administração Municipal sob gestão do prefeito Augusto Castro com o núcleo do Tribunal de Justiça da Bahia, que também trata da regularização, é uma importante política pública para beneficiar a população, principalmente os que mais precisam.
“Há hoje é uma política pública extremamente importante. Então, a gente está trabalhando as necessidades, inclusive de intervenção, equipamentos e de mais recursos humanos por parte da prefeitura, para que se possa dar um resultado maior à população. Esse é um dos objetivos da Secretaria de Planejamento” afirmou.
A presidente da Comissão de Regulação Fundiária de Itabuna, arquiteta e urbanista Leila Lessa, destacou que o REURB, além de entregar à titulação do terreno, atua na sua urbanização e até na melhoria dos imóveis.
De acordo com ela, a mudança é muito grande no município, principalmente no aspecto urbano e social, já que, há uma integração entre secretarias de Planejamento e as demais secretarias municipais, principalmente, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB).
“Não é apenas a titulação da terra, a emissão de uma escritura e registro em Cartório. Mas, são diversas as ações que combinam isso e que perpassam também a infraestrutura”, argumentou.
“Então, existem áreas em que estamos chegando com a titulação que as pessoas receberam, através do Programa Acelera Itabuna, esgotamento sanitário, drenagem, asfalto e melhoria na iluminação pública” disse a arquiteta. Leila reforçou que o REUB é também um programa de reparação histórica que prioriza titularizar as mulheres com a escritura de imóveis.
“Esse é um programa muito interessante, porque busca priorizar titular prioritariamente imóveis para mulheres que são chefes de família e isso é uma reparação histórica. As áreas em que atualmente trabalhamos tem a peculiaridade de ter sofrido com enchentes e a gente está titularizando aquela mulher, mãe, que já sofreu já e ainda sofre com a criação dos filhos e convive com o drama das enchentes” relatou emocionada.