Instituída através da Lei Municipal n.º 667/2005, a Controladoria-Geral do Município (CGM) completa neste mês de fevereiro 20 anos de atuação. Com o intuito de entender o processo de fortalecimento institucional desempenhado ao longo desse período, bem como fazer um balanço, foi realizado um encontro com os servidores da pasta na quarta-feira (19).
Durante a reunião, um dos destaques apresentados enfatiza o aumento do número de profissionais em cargos efetivos. Em 2008, a CGM contava com 21 servidores, destes, apenas um efetivo. A evolução do quadro funcional ao longo dos anos foi significativa, tendo períodos específicos de crescimento, como em 2010, quando o quadro de servidores subiu para 24 (efetivos); e em 2012, constavam 33 servidores (oito efetivos). No entanto, o ápice foi registrado em 2016, quando foram contabilizados 42 servidores, destes, 31 efetivos.
A reunião, que marcou os 20 anos de atuação da CGM, contou com a participação do prefeito Luiz Caetano, que, na oportunidade, falou que o momento serviu para fortalecer a transparência e a eficiência na gestão.
Vale pontuar que a CGM tem como objetivo central garantir a fiscalização e o controle da aplicação de bens e recursos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal e de todas as entidades a ele vinculadas. Atualmente, a pasta é formada por 57 servidores (56 efetivos), com funções distribuídas da seguinte maneira: 20 analistas; 20 auditores internos; dez assistentes administrativos; três contadores; três gestores de políticas públicas; e um arquivologista.
Na lista das principais atribuições da CGM, constam: avaliação e fiscalização dos programas de governo e execução orçamentária; controle das operações de crédito e garantias do município; auditorias nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário e de pessoal; apuração de atos irregulares na utilização de recursos públicos; supervisão da gestão de fundos, programas e convênios; elaboração da prestação de contas anuais do chefe do executivo municipal; além da promoção de normas e padronização de procedimentos de auditoria.
No decorrer do encontro celebrativo, que ainda contou com a presença de alguns secretários municipais e autoridades locais, os servidores pautaram sobre desafios e planejamento de estratégias para serem empregadas ao longo de 2025.
Foto: Patrick Abreu
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Diretoria de Comunicação