O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itabuna abriu inscrições para eleger a representação da sociedade civil na instituição. O Edital n° 03/2025 foi publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município nº 6.329 de terça-feira, dia 18, onde pode ser consultado.
O exercício do cargo de conselheiro do CMDCA é de relevância pública e não remunerada, exigindo que o candidato de ambos os sexos esteja ciente das competências e responsabilidades exigidas para o exercício do mandato de dois anos, referente a 2025-2027. Ao todo serão eleitas nove instituições não-governamentais (ONGs).
Para o processo eleitoral, o CMDCA emitiu a Resolução nº 01/2025, também publicada na mesma edição do Diário, a partir da reunião extraordinária com a participação de dois conselheiros de Direitos, com o apoio da Secretaria-Executiva do CMDCA e pelos representantes dos Conselhos Tutelares I e II.
Foram eleitos: presidente da Comissão Eleitoral, Hustana Fernanda Santos da Silva Matos, representante da Secretaria Municipal da Educação; vice. No apoio técnico, Maria de Fátima Mariá Dias Braga, da Fundação Marimbeta; secretária-executiva, Franciony Cecília Bomfim Santos Augusto; e Carlos José Nascimento, analista em assistência e saúde do CMDCA.
Como convidadas, Elani Santos Calixto de Almeida e Emanoela Lima Daltro, coordenadoras dos Conselhos Tutelares I e I, respectivamente.
A eleição ocorrerá em duas etapas. A primeira, habilitação, de caráter eliminatório, com inscrição e ou credenciamento de candidatos e eleitores, enquanto a segunda, de caráter classificatório em Assembleia Geral no próximo dia 10 de março, das 8 às 12h, para eleição dos representantes da sociedade civil. A eleição presencial será na Casa dos Conselhos, na Travessa Juarez Távora, nº 32, no São Caetano.
As inscrições de candidatura e credenciamento de eleitores deverão ser precedidas de algumas medidas: entidades não-governamentais deverão apresentar ato de inscrição de acordo com o calendário constante no Edital (Art.9º). Todas as informações estão disponíveis na edição eletrônica do Diário Oficial do Município.
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