O vereador Mauricio Galvão (PSB) se manifestou sobre o Decreto nº 329, de 31 de janeiro de 2025, assinado pelo prefeito Valderico Junior, que declarou situação de emergência administrativa no município de Ilhéus por um período de 90 dias, c
Com possibilidade de prorrogação. O parlamentar destacou a necessidade de total transparência em todas as contratações realizadas durante esse período e cobrou esclarecimentos sobre os reais motivos econômicos que levaram à edição do decreto.
A medida tomada pela Prefeitura permite a realização de contratações emergenciais sem licitação, o que, segundo Galvão, não pode servir como justificativa para beneficiar empresas "amigas" ou viabilizar contratações sem critérios técnicos claros. "O estado de emergência não pode significar um cheque em branco para o prefeito. Mesmo em situações excepcionais, existem ritos legais que precisam ser seguidos para garantir a transparência e o bom funcionamento da administração pública", afirmou o vereador.
Galvão reconheceu que a administração municipal precisa agir rapidamente para normalizar os serviços, mas alertou para a falta de clareza no planejamento da Prefeitura quanto ao reforço e a garantia da prestação dos serviços a população nos próximos meses. “Queremos entender quais critérios serão adotados nessas contratações e assegurar que a população tenha acesso a todas as informações sobre os contratos firmados”, destacou. Além disso, o parlamentar cobrou que o prefeito venha a público detalhar os fatores econômicos concretos que levaram a essa decisão. Galvão reforçou que continuará acompanhando de perto a execução das medidas previstas no decreto e exigirá da gestão municipal transparência e responsabilidade com o dinheiro público. "Nosso papel é fiscalizar e garantir que nenhuma irregularidade aconteça.
O momento exige seriedade e compromisso com o bem-estar da população de Ilhéus", concluiu.