Foto: Divulgação
Da Redação
Mais da metade dos municípios da Bahia ainda descartam seus resíduos em lixões a céu aberto, um grave problema ambiental e de saúde pública que persiste apesar das exigências legais para sua erradicação. O alerta foi feito pelo conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), durante o 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas, realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), encerrado nesta quinta-feira (30) no Centro de Convenções de Salvador.
Mesmo com o prazo legal para a erradicação dos lixões já expirado, 243 dos 417 municípios baianos ainda utilizam essa prática inadequada de destinação de resíduos, segundo dados do IBGE. Esse número expressivo evidencia o grande desafio enfrentado pelo estado para cumprir as diretrizes do Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Pellegrino, que também é diretor da Escola de Contas do TCM, participou do painel “Encerramento humanizado de lixões na Bahia”, ao lado de representantes do governo estadual e federal, do Ministério Público e da Agência de Saneamento Básico da Bahia (Agersa). Ele ressaltou que a destinação inadequada dos resíduos não apenas fere a legislação, mas também traz riscos à saúde pública, contaminação do solo e das águas e impactos ambientais severos.
Cenário
O cenário atual mostra que apenas 58 municípios baianos possuem aterros sanitários licenciados, enquanto 67 utilizam aterros controlados, que são soluções intermediárias, mas ainda distantes das exigências ambientais. A concentração desses aterros em regiões metropolitanas e polos econômicos dificulta a adesão de cidades menores, que enfrentam limitações financeiras e estruturais para viabilizar soluções adequadas.
Para superar essa crise, Pellegrino defendeu a formação de consórcios intermunicipais e parcerias com aterros privados, destacando que sem apoio das esferas estadual e federal, muitos municípios não conseguirão cumprir a legislação. “É imperativo encerrar os lixões ainda ativos e buscar soluções ambientalmente adequadas”, afirmou o conselheiro, alertando para as penalidades que podem ser aplicadas pelo descumprimento da lei.
O debate no encontro reforçou a necessidade de ações urgentes e coordenadas para eliminar os lixões e promover alternativas sustentáveis, como reciclagem e compostagem. Os prefeitos que assumiram em janeiro terão o desafio de reverter esse cenário, garantindo uma gestão eficiente dos resíduos e assegurando a preservação ambiental e a qualidade de vida da população baiana.