A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), dá posse ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEAN). A solenidade acontece nesta sexta-feira, dia 14, às 11 horas, no auditório da SICOOB-COOPEC, na Avenida do Cinquentenário, nº 1.100.
Na solenidade, o vice-prefeito Josué Brandão Junior, representará o prefeito Augusto Castro (PSD), que cumpre agendas em Brasília, e contará com a participação do secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, José Carlos Trindade, secretários municipais, vereadores e convidados.
De acordo com a Lei Municipal nº 2.679, de 17/05/2024, que estabelece que o Conselho deve ser formado por 1/3 de representantes do Governo e 2/3 da sociedade Civil. Na sua composição, o COMSEAN de Itabuna é composto por representantes das secretarias municipais de Promoção Social, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Agricultura, Planejamento e Governo.
Outros 14 conselheiros são oriundos de Organizações da Sociedade Civil que têm relação com a Segurança Alimentar e Nutricional, a exemplo do Movimento de Luta pela Terra (MLT), Associação Santa Cruz de Ijexá, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Fundação dos Deficientes do Sul da Bahia (FUNDESB), Núcleo Cuidar, ACARI- Comunicação e Cidadania, Conselho Regional de Nutricionistas (CRN5) e UNEX Itabuna.
Ainda, a Sociedade São Vicente de Paula (SSVP), Associação Bom Samaritano, Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), COOPERCENTROSUL, Associação de Beneficência e Cultura Teosópolis (ABCT) e Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares (FETAG)-.
Criado em 2003, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional foi adequado às políticas atuais de Segurança Alimentar, o que permite ao município ser inserido no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e acessar recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Alimentar SUAS Bahia.
O COMSEAN tem como objetivo assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal quanto às diretrizes gerais da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em ação articulada com a Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional, Sustentabilidade e Inovação Social, propor políticas, programas e ações voltadas ao direito humano à alimentação adequada, especialmente da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas alimentares, em situação de insegurança alimentar.