No processo judicial, ficou comprovada a relação de consumo entre a plataforma e o usuário, o que configura responsabilidade objetiva da empresa. | Reprodução
Uma das febres recentes da internet são os cassinos online e jogos de azar que prometem diversão e dinheiro fácil, mas que já acumulam casos de endividamento e até vício entre os usuários. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Consumidor (Nudecon), entrou com uma ação na Justiça para reparar os danos causados por uma plataforma de jogos online conhecida popularmente como “Jogo do Tigrinho”.
O caso envolve um usuário que acumulou R$ 169.002,70 em créditos, mas foi impedido de sacar o valor sob a alegação de que precisaria depositar mais dinheiro para “subir de categoria” e, assim, ter acesso ao montante.
Após análises em sites especializados em reclamações, foi constatado que as empresas por trás da plataforma agem de forma sistemática: disponibilizam jogos online, permitem que os usuários acumulem créditos em reais, prometem a liberação do saque, mas retêm o saldo sob alegações falsas. Em seguida, exigem novos depósitos via PIX para liberar o valor retido, mas, mesmo após o pagamento, o dinheiro nunca é devolvido ao usuário.
No processo judicial, ficou comprovada a relação de consumo entre a plataforma e o usuário, o que configura responsabilidade objetiva da empresa. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a empresa é obrigada a reparar os danos causados, independentemente de culpa.
O Defensor Público-Geral do DF, Celestino Chupel, destacou a importância da atuação da Defensoria Pública em casos envolvendo jogos de azar.
“Nosso papel é proteger os consumidores que se encontram em situações como essa, garantindo que eles tenham acesso à Justiça e possam reparar os prejuízos financeiros sofridos”, afirmou.
Já o Defensor Público e chefe do Nudecon/DPDF, Antônio Carlos Cintra, explicou que o “Jogo do Tigrinho” tem levado milhares de pessoas a perderem dinheiro devido à sua mecânica viciosa e golpes aplicados pela plataforma.
“A publicidade é voltada para prometer lucros fáceis, mas, na prática, os usuários enfrentam bloqueios arbitrários e exigências de novos depósitos para liberar o saque. É uma prática fraudulenta que mantém as vítimas presas na esperança de recuperar seu dinheiro”, alertou.