A Prefeitura de Itabuna, por meio da Vigilância Sanitária (VISA), da Secretaria Municipal de Saúde, alerta os comerciantes para a importância do cumprimento das normas sanitárias para a operação legal de qualquer estabelecimento comercial. A coordenadora da Vigilância Sanitária, Iêda Lomes, frisa que a comprovação do cumprimento de todas as normas ocorre por meio da emissão do Alvará Sanitário.
“O Alvará Sanitário é uma garantia de que o estabelecimento está em conformidade com a lei. Além disso, transmite segurança para os consumidores, pois garante que as melhores práticas sanitárias estão sendo seguidas” frisa a coordenadora. Ela ressalta que a ausência deste documento pode implicar em multas, interdições e até no fechamento do estabelecimento.
Iêda Lomes ainda destaca a importância de os responsáveis pelos estabelecimentos conhecerem o Sistema SIVISA+ para tornar mais prático o processo de emissão do Alvará Sanitário e outros serviços que o sistema virtual oferece. Para solicitar o Alvará Sanitário, basta ao interessado acessar o Portal do SIVISA+ e seguir o passo a passo: criar meu acesso e cadastro de usuário.
Na sequência, fazer o cadastro do estabelecimento, enviar os documentos da empresa e aguardar análise da Vigilância. E, após a aprovação, abrir um processo (alvará inicial ou renovação), enviar os documentos para análise do alvará e aguardar análise.
Na sequência a aprovação na segunda etapa, aguardar emissão do boleto DAM, efetuar o pagamento (se aplicável) e a visita da equipe de fiscalização. Depois da aprovação final, basta imprimir o Alvará Sanitário diretamente no Portal da VISA.