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Da Redação
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode tornar obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todas as unidades prisionais do Brasil. A proposta (PL 4389/24) modifica a Lei de Execução Penal e prevê que os equipamentos sejam implantados em até 180 dias após a publicação da norma, seguindo os padrões técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O autor do projeto, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), argumenta que a medida busca impedir a comunicação ilegal entre detentos e o meio externo, já que as formas atuais de fiscalização não têm sido eficazes para coibir o uso de celulares dentro das prisões.
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Caso seja aprovada na Câmara e no Senado, seguirá para sanção presidencial.