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Da Redação
Uma inspeção realizada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Conjunto Penal de Itabuna, no sul da Bahia, expôs uma série de irregularidades. Segundo reportagem da TV Bahia, o documento aponta problemas como superlotação, privilégios ilegais a detentos, falhas na segurança e um suposto plano de invasão ao presídio por uma organização criminosa.
Conforme o relatório, o presídio tem capacidade para 670 detentos, mas atualmente abriga 822, ou seja, 152 a mais. O resultado da inspeção, realizada no dia 29 de janeiro deste ano, foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça desta sexta-feira (11) e apontou que os favorecimentos aos detentos estariam relacionados ao Projeto Relere, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e coordenado diretamente pela promotora de Justiça Cleide Ramos, desde 2022.
Com o projeto, os detentos que leem livros e apresentam resumos sobre o que foi lido têm as penas reduzidas. No entanto, segundo o relatório, os trabalhos não eram avaliadas pela Comissão de Avaliação, situação que favorecia Fábio Santos Possidônio, homem ligado ao tráfico de drogas na região.
Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, a investigação evidencia de forma contundente que Fábio utiliza o Conjunto Penal de Itabuna “como verdadeiro quartel-general do crime organizado, de onde exerce influência sobre a massa carcerária, desfruta de regalias incompatíveis com a condição de condenado e se vale do projeto Relere como fachada institucional para legitimar sua atuação delitiva”.
De acordo com o relatório, entre os privilégios dos detentos estão a preparação de refeições especiais, em utensílios próprios e em ambiente distinto do refeitório coletivo, com a presença, em diversas ocasiões, da promotora Cleide Ramos.
O relatório traz também que há a circulação indiscriminada de aparelhos celulares no interior do estabelecimento prisional, com relatos minuciosos quanto aos métodos de ocultação, os valores exigidos dos internos revelando grave falência dos mecanismos de controle e segurança da unidade.
O documento ainda detalha o plano de invasão de uma organização criminosa rival ao presídio, com uso de armamentos, visando o resgate de líderes do tráfico, como Fábio Santos Possidônio. Por causa do ocorrido, a Seap transferiu ele para outra unidade de maior segurança.
O corregedor geral Roberto Maynard Frank pediu à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap) informações atualizadas sobre os procedimentos de revista e a ampliação do efetivo de policiais militares responsáveis pela vigilância e segurança externa do presídio.
Determinou ainda que a Corregedoria adote medidas para apurar as inconsistências e a inação da vara de execuções penais de Itabuna.
Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Seap informou que a pasta cumpre rigorosamente os procedimentos de revista em todas as Unidades Prisionais do Estado e já solicitou a abertura de uma sindicância para apurar as responsabilidades dos envolvidos.
Disse ainda que caso sejam constatadas as ilegalidades, vai notificar e responsabilizar a empresa que administra o Conjunto Penal em cogestão.
A secretaria afirmou que vai cumprir todas as determinações da Corregedoria para que não hajam falhas que ponham em risco a ordem e segurança do Conjunto Penal de Itabuna.
Também em nota, o Ministério Público da Bahia garantiu não há no projeto “MP Educa/Relere” qualquer instrumento que permita ou favoreça a concessão de regalias e que a iniciativa tem rigoroso controle de frequência, avaliação pedagógica e acompanhamento institucional.