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Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma ação civil pública contra o Estado da Bahia, pedindo indenizações que somam R$ 6,8 milhões. A medida decorre do assassinato de um adolescente indígena de 14 anos e da tentativa de homicídio contra outros 13 indígenas da etnia Pataxó, ocorridos em 2022 na Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado, extremo sul do estado.
Segundo os órgãos, o ataque foi perpetrado por um grupo armado composto por três policiais militares, contratados como seguranças por um fazendeiro da região. Para MPF e DPU, o episódio é resultado da omissão do Estado em coibir o uso indevido de policiais como segurança privada e na proteção dos povos indígenas em áreas de conflito fundiário, estabelecendo, assim, a responsabilidade civil objetiva do governo baiano.
Na ação, os autores pedem que o Estado seja condenado a pagar R$ 1 milhão à mãe do adolescente assassinado, R$ 200 mil a cada um dos quatro irmãos da vítima, além de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e existenciais ao povo indígena Pataxó.
O ataque ocorreu na madrugada de 4 de setembro de 2022, em uma área reconhecida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como parte do território Comexatibá. Embora o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) tenha sido publicado em 2015, o processo de demarcação ainda não foi finalizado, permitindo que fazendeiros permaneçam ocupando a região.
Relatos apontam que ao menos 12 homens armados — entre eles os três policiais — invadiram a área disparando mais de cem tiros e lançando granadas de gás lacrimogêneo. O adolescente foi morto com um disparo de fuzil pelas costas enquanto dormia.
A ação enfatiza que o caso está inserido em um contexto mais amplo de violência e violações de direitos humanos contra os povos indígenas do sul da Bahia. Desde 2022, a região tem registrado assassinatos de lideranças e jovens indígenas, agravados pela lentidão do Estado brasileiro na efetivação da demarcação dos territórios tradicionais.
Como destaca a ação, a reparação civil tem caráter compensatório e pedagógico, sendo essencial para evitar a repetição de casos semelhantes e combater a impunidade. A gravidade do episódio levou, inclusive, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), a emitir medidas cautelares em favor do povo Pataxó, citando especificamente o assassinato do adolescente.
Com informações do Correio.