O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), encaminhou um relatório à Procuradoria-Geral do Município, à Câmara de Vereadores, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) detalhando uma série de irregularidades identificadas na cidade herdadas da gestão anterior.
Entre elas, estão problemas estruturais, financeiros, contábeis e administrativos deixados pelo ex-prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), que impactam diretamente no funcionamento dos serviços públicos e, em alguns casos, colocaram em risco a segurança dos próprios cidadãos. Diante da emergência da situação, a Prefeitura de Brumado publicou, no último dia 3, um decreto de calamidade financeira e administrativa.
De acordo com o prefeito, o relatório encaminhado aos órgãos visa apresentar informações precisas e detalhadas às autoridades para que sejam adotadas medidas urgentes a fim de reparar os prejuízos e responsabilizar os envolvidos.
“As pendências financeiras, contábeis e administrativas, somadas às precárias condições estruturais de muitos equipamentos públicos, comprometem a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do município. Estamos procurando fazer a nossa parte para regularizar as diversas situações. Esperamos também que as autoridades, a exemplo do Ministério Público, tome providências de responsabilização”, declarou Fabrício Abrantes.
O Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, por exemplo, foi entregue pela gestão passada com riscos estruturais, como porta da recepção escorada com madeira, piso deteriorado e paredes com mofo e pintura descascada. A climatização está comprometida e o refeitório mostra sinais de negligência, com má conservação e higiene dos equipamentos. Na área da saúde, foram detectados ainda problemas no Laboratório Municipal e na Policlínica Manoel Fernandes.
Diversas escolas e creches, na sede e na zona rural de Brumado, foram encontradas com problemas estruturais, a exemplo de infiltrações, rachaduras, abastecimento de água irregular, fiações elétricas expostas, banheiros sem condições de uso e quadras de esporte que se transformaram em verdadeiros depósitos de entulho.
Na área social, o Cadastro único do Bolsa Família enfrenta sérios problemas estruturas e administrativos, como falhas e bloqueio de acesso a sistemas essenciais que impedem o trabalho dos servidores. A falta de acesso ao e-mail institucional também compromete a comunicação e o atendimento. Além disso, o computador da coordenação está sem arquivos, prejudicando a continuidade das atividades.
Na administração, o setor de compras e licitações foi entregue pela gestão anterior sem funcionar, com todos os servidores desligados. Segundo o relatório, o sistema interno travou e o banco de dados está desatualizado, dificultando a gestão de contratos em vigor. O setor de recursos humanos também foi atingido pelo desligamento de pessoal no governo anterior e a ausência de tecnologias adequadas para controle e preservação de documentos importantes.
“Herdamos, inclusive, problemas como a ausência de sistema tecnológico para controle eficiente de ponto e folha de pagamento. Isso se soma a problemas relacionados à prestação dos serviços públicos fundamentais, a exemplo da iluminação pública, com postes danificados e fiações expostas, e limpeza urbana, com a cidade suja e repleta de mato”, afirmou Fabrício Abrantes.