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Da Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três magistrados acusados de envolvimento em uma série de irregularidades, incluindo corrupção, improbidade administrativa, falsidade ideológica e prática de agiotagem. A decisão, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário da Justiça Eletrônico, é assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e determina o afastamento cautelar dos juízes durante a apuração.
Os magistrados investigados são Fernando Machado Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski. Todos são alvos de um processo disciplinar que aponta, com base em uma sindicância interna, possível violação de normas previstas no Código de Ética da Magistratura e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
As acusações se intensificaram após a conclusão de uma sindicância conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça do estado, cujo relatório foi apresentado em sessão do Pleno no último dia 19 de março. O documento revelou suspeitas de condutas incompatíveis com a função jurisdicional, além de indícios de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e usura.
Principais alvos
O juiz Fernando Machado Paropat é apontado como o mais implicado no inquérito administrativo. Contra ele pesam suspeitas de concussão — quando o servidor público exige vantagem indevida —, advocacia administrativa, improbidade e prática de agiotagem. Há ainda indícios de manipulação de decisões judiciais em desacordo com o Código de Processo Civil.
Já o juiz Rogério Barbosa de Sousa e Silva aparece ligado a denúncias de improbidade administrativa e participação em esquemas de empréstimos com juros abusivos.
O terceiro magistrado citado, André Marcelo Strogenski, é investigado por supostas infrações éticas e desvio de conduta no exercício do cargo, também sob a suspeita de improbidade.
Operação Liga da Justiça
As suspeitas vieram à tona após a deflagração da Operação Liga da Justiça, em agosto de 2024, em Porto Seguro, no sul do estado. A ação, que teve como objetivo apurar o uso da estrutura do Judiciário para fins ilícitos, foi o estopim para a abertura da sindicância pela Corregedoria.
Com o afastamento dos juízes determinado pelo TJ-BA, o processo segue agora sob responsabilidade do Pleno do tribunal, que deve avaliar, ao fim da investigação, se os magistrados serão punidos com medidas administrativas, como advertência, censura ou até perda do cargo.